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O mundo alcançou um marco histórico na proteção dos oceanos durante a recente Assembleia Geral da ONU, com a assinatura do Tratado de Proteção do Alto-Mar por 81 países. Embora esse número represente uma parcela significativa das nações reconhecidas pela ONU, é importante destacar que ainda há um caminho a percorrer para alcançar a adesão de todas as 195 nações. No entanto, é encorajador ver que potências como a China, Estados Unidos e a União Europeia estão entre os signatários.
O alto-mar, que cobre quase metade da superfície do planeta ou dois terços dos oceanos, tem sido uma área desprotegida por falta de regulamentação internacional. Esta vasta extensão de águas está localizada a mais de 370 quilômetros da costa de qualquer país, uma região que não se encaixa nas jurisdições marítimas nacionais, conforme estipulado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982.
A negociação deste tratado levou quase duas décadas e foi finalmente concluída em março, com o apoio de 100 países. Em junho, as Nações Unidas formalizaram o documento, que agora está sendo assinado pelos governos, com o requisito de que pelo menos 60 signatários o aprovem para que entre em vigor. Esse processo pode envolver a aprovação pelos Parlamentos nacionais, e a expectativa é que o acordo seja implementado a partir de 2025, de acordo com ambientalistas e a ONU.
O Tratado de Proteção do Alto-Mar é um passo fundamental na garantia da preservação da vida nos oceanos e na exploração sustentável de seus recursos. Isso inclui medidas para controlar a sobrepesca e reduzir a poluição por plásticos e produtos tóxicos, que não apenas afetam a biodiversidade marinha, mas também têm implicações para a saúde humana através da cadeia alimentar.
Este tratado é legalmente vinculativo, o que significa que os países que o aprovarem terão a obrigação legal de cumpri-lo. Ele também prevê a criação de zonas marinhas protegidas nas águas internacionais, um aspecto crucial para atingir a meta global de proteger 30% das terras e oceanos do planeta até 2030, estabelecida na COP15 da Biodiversidade no final do ano passado.
A proteção dos oceanos não é apenas essencial para a biodiversidade, mas desempenha um papel crítico na luta contra as mudanças climáticas, pois os oceanos fornecem metade do oxigênio da atmosfera e absorvem 90% do calor em excesso causado pelas emissões de CO2 geradas pelas atividades humanas.
O tratado também introduz a exigência de avaliações de impacto ambiental para atividades no alto-mar, como mineração em águas profundas e o tráfego de navios cargueiros e pesqueiros, que prejudicam as migrações de animais marinhos.
O Brasil desempenhou um papel significativo na negociação deste acordo, demonstrando liderança na conservação da natureza e na cooperação internacional. Embora o país enfrente desafios institucionais e financeiros, sua atuação, especialmente na região do Atlântico Sul, é crucial tanto do ponto de vista científico quanto empresarial. Embora não haja sanções previstas em caso de descumprimento, a sociedade desempenha um papel crucial ao pressionar os países a cumprir com suas obrigações.
Em resumo, o Tratado de Proteção do Alto-Mar representa um avanço significativo na preservação dos oceanos e na gestão sustentável de seus recursos. Se implementado com sucesso, contribuirá de maneira substancial para a conservação da vida marinha, a redução da poluição e o alívio das mudanças climáticas, solidificando um compromisso global com a saúde dos nossos mares e oceanos.
Redatora: Thaís Dionizio
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