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As florestas possuem um papel muito importante para a manutenção do ecossistema terrestre, seja ele na manutenção dos ciclos naturais, para a preservação da flora e da fauna local, como também na diminuição dos impactos das mudanças climáticas. As florestas se caracterizam como grandes áreas de sequestro e armazenamento de carbono, pois, em sua produção alimentar, elas retiram o carbono da atmosfera e o transformam em biomassa, seja pela fotossíntese ou pela fixação no solo. Os principais causadores das mudanças climáticas são os gases de efeito estufa, destacando-se o gás carbônico, que é principalmente proveniente da queima de combustíveis fósseis. Esses gases são alvos de estudos da comunidade científica por séculos, onde há um consenso que a emissão contínua deles causará mudanças permanentes e irreversíveis no sistema climático, impactando o ecossistema global. O desmatamento desenfreado interfere diretamente na biodiversidade, mas também no aumento dos níveis de gases de efeito estufa, que já se encontram em níveis alarmantes por conta da industrialização, colaborando assim com as mudanças climáticas. Segundo o Global Carbon Project, que calcula as emissões de gás carbônico provenientes da queima de combustíveis fósseis e indústrias de cimento, o Brasil está entre os 15 países que mais emitem o gás na atmosfera em 2021, mas se adicionarmos o desmatamento a essa conta, o Brasil fica em 4º lugar em suas emissões.
Com a conscientização mundial sobre a importância das florestas para a manutenção da vida e a preocupação global para com as mudanças climáticas, o assunto sobre o mercado de carbono está entrando em pauta como uma nova fonte de renda econômica para empreendedores e para a União. Como uma forma de reduzir o impacto das emissões de gases de efeito estufa, o mercado de crédito de carbono se caracteriza como um mecanismo que busca resolver problemas ambientais com o uso de ferramentas econômicas, sem medidas fiscais. Sua primeira citação foi na década de 60 por Thomas Crocker, professor da Universidade de Wyoming, ganhando escala internacional no Protocolo de Quioto (1997), onde foi acordado internacionalmente as metas obrigatórias de redução de emissão dos gases de efeito estufa em países industrializados, entrando em vigor somente em 2005.
Imagem: Freepik
As Conferências das Partes (COP) tem o objetivo de analisar e tomar as decisões para promover a implementação da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CQNUMC, 1992), acordo mundial para estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa. O Protocolo de Quioto foi adotado na COP-3, e na COP-7 foi formulado o “livro de regras” para a definição dos seus mecanismos. Foram estabelecidos dois tipos de mercados de carbono no mundo: o oficial, possuindo três mecanismos (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, Implementação Conjunta e Comércio de Emissão), e o voluntário. Contudo, somente no Acordo de Paris (2015) se previu a regulamentação para o Mercados Globais de Carbono (art. 6º), dando abertura para uma negociação de oferta e procura mundial, mas o fechamento das metas foi transferido para a COP-26 (2021).
Os projetos são acessados por empreendimentos que buscam reduzir os níveis de emissão de gases de efeito estufa, podendo se dizer que são ações para evitar a imagem negativa de poluidores que os países e as indústrias sobre si. Sendo assim, o mercado de carbono funciona como uma troca entre países ou empresas que passaram do limite estipulado em suas emissões, seja pelo crédito de carbono ou pela neutralidade de carbono. Dentre as formas de comercialização oficiais se destaca o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, onde os países desenvolvidos cumpram seu compromisso de redução investindo em projetos que evitem a emissão dos gases em países em desenvolvimento. O mercado voluntário é acessado por indivíduos, empresas e organizações interessadas em mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Considerado extraoficial, o mercado voluntário comercializa qualquer tipo de projeto comprometido com a meta de redução de emissão ou compensação. Já o mercado oficial se diferencia por possuir algum marco regulatório definido, com metas claras de redução na emissão dos gases. Em 2007, estimou-se que esses mercados movimentaram em torno de US$30 bilhões.
No Brasil, a participação no mercado internacional se limita ao segmento de oferta de projetos via Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, ocupando o terceiro lugar em número de projetos em 2008, atrás da China e da Índia. Recentemente, diferentes organizações da sociedade civil acompanham na Câmara o Projeto de Lei nº 528/21, que regulamenta o Mercado Brasilero de Redução de Emissões (MBRE). Um estudo dirigido pelo International Chamber of Commerce (ICC Brasil) em parceria com a WayCarbon indicou um potencial de geração de crédito de carbono em três setores do país: agro, florestal e energia, estimando um mínimo de 107 milhões de toneladas de carbono, gerando US$493 milhões em receitas. Analisando de um ponto de vista ambiental, o mercado de carbono pode colaborar para o financiamento de serviços socioambientais envolvendo atividades de conservação, como a redução do desmatamento e degradação, projetos de reflorestamento e restauração florestal, recuperação de áreas degradadas, de agricultura de baixo carbono, entre outros.
Para que o comércio de emissão de carbono vire uma commodity, como esperado pelo Protocolo de Quioto, ainda se tem um longo caminho a percorrer entre as diretrizes e regulamentações destes processos. O âmbito das mudanças climáticas vive um cenário de incertezas e riscos, que podem afetar no processo e resultado das escolhas em resposta às suas ameaças, abalando o mercado de carbono. Ainda se discute quais seriam os melhores meios de mitigar a emissão de gases estufa conforme os riscos do mercado, metodologias adotadas, como também no valor monetário do sequestro de carbono e os serviços empregados. Sendo assim, o mercado de carbono, mesmo podendo ser uma realidade muito lucrativa para o país, ainda está engatinhando no âmbito oficial e governamental.
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