Caso Yanomami: consequências do garimpo ilegal, abandono federal e impactos sociais

Com o crescimento da devastação ambiental na Floresta Amazônica, que é consequência do garimpo ilegal, povos indígenas, sobre tudo o Povo Yanomami, vem sofrendo drasticamente com doenças, violências e violações de seus direitos de vida e território!

O Povo Yanomami possui a maior reserva indígena do Brasil, que percorre o estado de Roraima e o norte do Amazonas, na divisa entre Brasil e Venezuela. Sua área possui, aproximadamente, 10 milhões de hectares de difícil acesso e abriga mais de 370 aldeias, consideradas de recente contato ou povos isolados, que agrupam em torno de 27 mil habitantes. Sua demarcação e homologação foi em 1992, mas mesmo assim não estão isentos dos males da destruição ambiental que acarretam na Amazônia. O crime ambiental que mais aflinge esse povo é o garimpo ilegal, que pode gerar impactos ambientais como: o desmatamento; a descaracterização da morfologia original do terreno, criando crateras em regiões de mata; a supressão da vegetação; turbidez e assoreamento dos rios; a poluição por mercúrio no solo, no sedimento, na água e no ar, que podem criar consequências na saúde ocupacional, na biota e na flora da região.

O garimpo ilegal teve um crescimento de 787% entre os anos de 2016 e 2022 em terras indígenas e é o principal motivo do desmatamento, poluição e invazão do Território Indígena Yanomami (TIY). O levantamento das associações Yanomami e Wanasseduume Ye’kwana, com assessoria técnica do ISA, mostra que em outubro de 2018 a área total da destruição pelo garimpo somava pouco mais de 1.200 hectares e em dezembro de 2021 foi atingido o total de 3.272 hectares. As associações também enfatizam que os calculos da plataforma, de 2016 a 2020, demonstram um crescimento de 3.350% de ações de garimpo ilegal no TIY! Vale ressaltar que o garimpo dos dias atuais é uma atividade financiada por empresários com alta capacidade de investimento para que essa atividade seja realizada em larga escala. Segundo os autores, há vários motivos para a expansão da atividade, como o aumento do preço do ouro no mercado internacional, a falta de transparência na cadeia produtiva do ouro, a fragilidade das políticas ambientais e de proteção a direitos dos povos indígenas, o agravamento da crise econômica e do desemprego do país, entre outros.

O discurso antiambiental do governo Bolsonaro e o desmonte de órgãos de fiscalização, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ibama, estimularam a ocupação ilegal de áreas protegidas, provocando recordes sucessivos de desmatamento. Durante todo o governo, o ex-presidente estimulou o crime ambiental e sua regularização, resultando em uma onda de invasões a áreas protegidas. Forças militares e de segurança também reduziram a fiscalização e, muitas vezes, negaram apoio a operações para retirada de invasores e proteção das aldeias. O governo Bolsonaro criou a tese jurídica, chamada Marco Temporal, que procurava alterar a política de demarcação de terras indígenas, dando apoio a ruralistas e agricultores para o uso indevido da área. O STF e a Justiça Federal de Roraima queriam garantir o atendimento aos indígenas na pandemia, que também foi descumprida pelo ex-presidente. A situação do Povo Yanomami é tão séria que, em 2022, foi considerada de “extrema gravidade e urgência”, com risco de “danos irreparáveis aos seus direitos no Brasil” pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH). O órgão solicitou uma intervenção com medidas provisórias para proteger os direitos à vida do yanomami, desconsiderada na época.

A pandemia agravou ainda mais a crise sanitária, pois o Ministério da Saúde deixou faltar cloroquina para o atendimento dos casos de malária entre indígenas da Amazônia, pela recomendação errônea para o controle do Covid-19. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal, em novembro do ano passado, apuraram possíveis fraudes na compra do remédio para os Yanomami, com desvios do medicamento que deveriam ser destinados aos indígenas, mas foram parar no garimpo dentro do território. A investigação aponta que, pelo menos, 10 mil crianças indígenas ficaram sem medicamentos e estima-se que o desvio tenha movimentado R$600 mil.

A crise na saúde dos yanomami não é de hoje, a situação se agrava desde o período de 2018 e 2019, por falta de políticas públicas, monitoramento e fechamento de postos de saúde na região. A má gestão de recursos e aparelhamento político, como a nomeação de pessoas sem conhecimento e experiência para cargos importantes, criaram um quadro de desorganização, escassez de equipamentos, mão de obra, medicamentos e outros insumos. Indígenas e profissionais da saúde relataram o fechamento ou abandono de postos de saúde e a redução dos atendimentos nos que continuaram funcionando. Foi relatado o apagão de dados de monitoramento de crianças pelo Distrito Especial de Saúde Indígena Yanomami (DSEI-Y) de 2019 a 2022, tendo uma baixa de 90% para 75%. Conforme dados do Ministério da Saúde obtidos pela agência Sumaúma, em 2019 e 2022, 570 crianças de até cinco anos morreram de doenças evitáveis no TIY, como contaminação de mercúrio, desnutrição e fome. Isso acarretou um aumento de 29% em relação ao período de 2015 e 2018. Apenas entre 2020 e 2021, foram registrados mais de 40 mil casos de malária, de acordo com o Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica (Sivep) e em 2022 houveram mais 11.530 casos de malária. A faixa etária mais afetada são pessoas de mais de 50 anos, em seguida 18 a 49 anos e 5 a 11 anos.

Ações do governo atual para auxiliar os Povos Yanomami:

Desde do dia 16 de janeiro, equipes do Ministério da Saúde fazem atendimento na região e elaboram um diagnóstico sobre saúde Yanomami e no dia 20 de janeiro de 2023, o governo Federal decretou Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional no TIY. As ações emergenciais do resultado do diagnóstico serão conduzidas pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, em conjunto com a Funai e a Sesai. Além disso, foi criado um Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami, para discutir medidas a serem adotadas, apoiar a articulação entre poderes e estados e apresentar um plano de ação, com o prazo de 45 dias. Fazem parte do colegiado: o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério da Saúde, Ministério da Defesa, Ministério da Justiça, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

No dia 23 de janeiro, o Ministério da Saúde enviou uma equipe de 13 profissionais da Força Nacional SUS para Boa Vista, capital de Roraima, para operar em um hospital de campanha. Outra equipe, de 8 indivíduos, será deslocada para Manaus para a região de Surucucu, que faz parte do território Yanomami. Além disso, o Hospital de Campanha, da Aeronáutica, localizado no Rio de Janeiro, foi deslocado para Boa Vista e inaugurado no dia 27 de janeiro.

O governo Federal liberou o acesso pelos rios de barqueiros para agilizar a retirada coordenada e espontânea dos garimpeiros ilegais no Território Indígena Yanomami. A medida foi anunciada neste sábado, dia 11 de fevereiro, pela ministra dos Povos Indígenas em conjunto com os ministérios da Defesa, da Justiça e Segurança Pública e do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Antes da autorização, agentes do Ibama, Polícia Federal e Força Nacional abordavam todas as embarcações e prendiam os equipamentos, o barco e as pessoas. Agora, algumas embarcações estão autorizadas a seguirem viagem para retirar os garimpeiros de forma pacífica.