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No dia 27 de março de 2024, o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, lideraram a reunião recebendo representantes políticos do Distrito Federal e dos sete estados que estão inseridos no território do bioma Cerrado: Maranhão, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Bahia. Contava também com a presença dos Ministros da Agricultura, Ciência e Tecnologia e Planejamento. O objetivo da reunião era discutir sobre a crescente degradação do bioma, e foi debatida a criação de uma força tarefa que prevê conter a destruição exponencial do bioma. Entre as ações previstas, foi proposto a unificação de dados sobre desmatamento e a formação de grupo de trabalho para reuniões periódicas nos municípios de maior necessidade de combate ao desmatamento ilegal.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
Para entender a razão deste plenário, é preciso saber que o desmatamento no Cerrado, crescente desde 2019, está relacionado às atividades agropecuárias. Em 2023, o INPE, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, mostrou que essa devastação ambiental foi 43% maior que em 2022. Somente no período de agosto de 2022 a julho de 2023 houve um crescimento de 3% segundo o Prodes, sistema do Inpe que mede a taxa oficial de desmatamento. Os impactos disso no bioma podem ser observados na disponibilidade de água e o avanço da desertificação. Na própria reunião, o ministro Rui Costa reconheceu que com a abertura de 100 novos mercados para a agropecuária brasileira há a preocupação e a exigência mundial da questão de sustentabilidade.
Fonte: Ecoa
Sob esse cenário, foi proposta e aceita a unificação dos dados e as reuniões periódicas para conter o desmatamento ilegal. A articulação com os Estados é prevista no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado (PPCerrado), lançado em novembro de 2023. A recomendação é que cada estado reforce e estimule o cadastramento e a validação das propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Essa padronização e unificação evitará a discrepância de monitoramento entre os estados.
Em contra partida, segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, 50% do desmatamento monitorado foi realizado de forma legal, e atualmente é determinado por lei que somente 20% de cada propriedade rural precisa ser preservada, indicando uma explícita falta de gestão. Esse descaso com a preservação do bioma é mais perceptível quando se compara com as medidas de proteção da Amazônia: o código florestal protege 80% da área com cobertura vegetal nativa em propriedades privadas, além do governo federal ter um poder de ação maior, ao contrário do que acontece com o Cerrado, onde os Estados detêm maior influência para a tomada de decisões.
Fonte: Câmara Legislativa
Dessa forma, apesar desse projeto ser de suma importância para a conteção do desmatamento ilegal, atualmente o desmatamento legalizado é desproporcional à necessidade de sobrevivência do bioma. Por isso, é preciso que as normas que determinam as áreas de proteção sejam mais rígidas, aumentando os territórios de preservação ambiental.
Redatora: Nina Fontana
Referências:
Casa Civil, Notícias. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2023/11/governo-lanca-plano-para-combater-desmatamento-no-cerrado
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Notícias. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/noticias/governo-federal-propoe-a-governadores-do-cerrado-pacto-de-alto-nivel-para-combater-desmatamento
PRIZIBISCZKI, Cristiane. ((o))eco. Estados inseridos no bioma Cerrado estudam unificação de dados sobre desmatamento. Disponível em: https://oeco.org.br/noticias/estados-inseridos-no-bioma-cerrado-estudam-unificacao-de-dados-sobre-desmatamento/
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