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No âmbito das mudanças climáticas, que vivemos hoje, a água e as chuvas são um bem muito importante para a manutenção de um sistema ecológico ou urbano e para a manutenção da vida dos seres vivos em que nele vivem. Em julho de 2010, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu que o acesso da água potável é um direito humano, e com a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), previstos por eles para um melhor crescimento econômico sustentável, a água passa a ser um bem que todos os países devem preservar e valorizar. Um dos meios previstos para esta proteção das águas ser efetiva são as políticas de Segurança Hídrica adotadas por cada país, mas afinal o que esse termo significa?
O QUE É SEGURANÇA HÍDRICA?
De acordo com o conceito da ONU, a Segurança Hídrica existe quando há disponibilidade de água em quantidade e qualidade suficiente para o atendimento às necessidades humanas, à prática das atividades econômicas e à conservação dos ecossistemas aquáticos, acompanhada de um nível aceitável de risco relacionado a secas e cheias, devendo ser consideradas as suas quatro dimensões como balizadoras do planejamento da oferta de uso de água em um país. Ou seja, a Segurança Hídrica é um dos meios de assegurar o direito à água potável a todos e, ao mesmo tempo, garantir a segurança e a saúde da população com monitoramentos de secas e cheias para que não falte água ou para que lugares de risco não entrem em estado de insalubridade.
Podemos destacar quatro enfoques principais nas medidas de Segurança Hídrica. O primeiro quadro apoiando as preocupações quanto à quantidade e disponibilidade de água, buscando discutir ferramentas de avaliação de segurança de água. O segundo centraliza a discussão sobre as vulnerabilidades associadas à água, observada pelas situações de seca e inundações e suas consequências. A terceira vertente foca-se nas necessidades humanas associadas às águas, a qual inclui problemáticas como o acesso à água potável; segurança alimentar; e demais elementos associados ao desenvolvimento humano. E consistindo o quarto enfoque a sustentabilidade, qual é ilustrada pelo conceito de segurança hídrica trazido pelo Global Water Partnership (GWP, 2000), dizendo que em qualquer escala, seja da residência até a escala global, cada pessoa tenha acesso à água segura suficiente e a custo acessível, de maneira que possa prover uma vida limpa, saudável e produtiva enquanto também assegura que o ambiente natural seja protegido e aperfeiçoado.
QUEM É RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA HÍDRICA?
No Brasil, o debate tomou força no ano de 2012, quando o governo deu início a concepção do Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), cujo objetivo é definir as principais intervenções estruturais e estratégicas na gestão dos recursos hídricos, visando garantir a oferta de água para o abastecimento humano e uso em atividades produtivas e reduzir os riscos associados a eventos críticos. Elaborado no âmbito do Projeto Interáguas conjuntamente pela Agência Nacional de Águas (ANA), o Ministério da Integração e o Banco Mundial, seria uma metodologia fundamental para a prevenção da seca que atingiu as duas das maiores metrópoles do Brasil, Rio de Janeiro e São Paulo, nos anos de 2014 e 2015, mas nesse tempo ainda se discutia sua produção, publicado somente em 2019.
O PNSH aborda a segurança hídrica em quatro dimensões, que juntas formam o Índice de Segurança Hídrica (ISH). Divididas entre humana e econômica, que permitem quantificar os déficits de atendimento às demandas de abastecimento e setor produtivo, e as dimensões ecossistêmicas e de resiliência, possibilitando identificar áreas mais críticas e vulneráveis.
Fonte: Plano Nacional de Segurança Hídrica (2019)
As intervenções e seus diferentes estágios de produção de projetos são consolidadas pelo Programa de Segurança Hídrica (PSH), que reúne os investimentos estratégicos recomendados pelo PNSH para minimização dos riscos associados à escassez de água e ao controle de cheias. O programa está subdividido em três grandes componentes: Componente Estudo e Projetos, que inclui os investimentos para a elaboração do projeto, das obras recomendadas e estudos complementares; Componente Obra, abrangendo os investimentos referentes à execução física das obras; e o Componente Institucional, que incorpora os investimentos estimados para operação e manutenção.
Dentro do Ministério do Desenvolvimento Regional se encontra a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH) que tem como objetivo garantir a oferta de água, a geração de emprego e aumento da renda da população. Em consenso com os objetivos da Política Nacional do Desenvolvimento Regional (PDR), a secretaria apoia a construção, operação e manutenção de obras de infraestrutura hídrica, voltadas ao abastecimento de água, como barragens, adutoras e canais. Para fortalecer o planejamento de gestão dos investimento em infraestrutura hídrica, compete à SNSH conduzir o processo de formulação, revisão, implementação, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Segurança Hídrica, da Política Nacional de Recursos Hídricos e seus instrumentos, dentre eles o Plano Nacional de Recursos Hídricos. Portando, o PNSH se soma ao planejamento da gestão de recursos hídricos e auxilia a obtenção do alcance dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, que estabelecem a necessidade de assegurar à atual e às futuras gerações a disponibilidade adequada de água e de atuar na prevenção contra eventos hidrológicos críticos.
Sendo assim, a população deve sempre se atentar a observar as propostas definidas de seus devidos candidatos e cobrá-los para que as políticas de Segurança Hídricas sejam efetivas e consolidadas pelos mesmo. Temos o dever para com nosso país de sempre buscar o melhor para nós e para nossa sociedade.
Para saber mais sobre o PNSH ou analisar seus boletins de monitoramento acesse:
Para saber mais sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos acesse:
https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/plano-nacional-de-recursos-hidricos-1/o-pnrh
Por: Nicole Cruz
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