PL 2159: A PL da Devastação!

Você está sabendo do Projeto de Lei do licenciamento ambiental (PL nº 2159/2021)?

Fonte: Realixo

Em 11 de junho deste ano, a proposta de Projeto de Lei nº 2159/2021 foi oficialmente protocolada no Senado Federal, com designação da senadora Katia Abreu (MDB/TO) para relatora. Já em outubro, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entregou ao senador Confúcio Moura (MDB-RO) a Nota Técnica nº 003/2024, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da PL 2159, que visa regulamentar o licenciamento ambiental, excesso de indefinições, subjetividades e exacerbada discricionariedade à autoridade licenciadora, ausência de listagem dos empreendimentos sujeitos ao licenciamento ou de empreendimentos que necessitarão da elaboração de EPIA/RIMA, violações legais e constitucionais, comprovada fragilização da proteção ambiental e flexibilização das exigências constantes no processo de licenciamento. 

Alguns pedidos de audiência pública já foram apresentados pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Jaques Wagner (PT/BA), e pelo vice-presidente da Casa, Veneziano Vital do Rêgo (MDP/PB). Todas essas movimentações em torno da discussão da matéria não são por menos: sob a justificativa da desburocratização e incremento da competitividade dos negócios no Brasil, o projeto pode trazer severos impactos para o meio ambiente, para a saúde das pessoas e para as políticas públicas ligadas à sustentabilidade.

Você já imaginou se uma grande empresa comprasse um terreno ao lado da sua casa e começasse a construir um empreendimento que poluísse o ar, a água, o solo e colocasse em risco a sua saúde e a da sua família?

Pois é, isso pode acontecer!!!!

Se o Senado aprovar a PL 2159/21, que já teve aprovação na Câmara dos Deputados e é apoiado por toda bancada ruralista e o lobby de grandes corporações, como o da Confederação Nacional da Indústria (CNI), não só o desmonte vai acontecer. Com ele veremos centenas de mortes, comunidades e rios inteiros completamente destruídos, como aconteceu em Mariana e Brumadinho (MG). Milhares de quilômetros quadrados da Amazônia e de outros biomas queimados e desmatados.

Essa emenda desmonta os processos de licenciamento e esbanja problemas, um deles é que, vários empreendimentos e atividades econômicas com risco ambiental poderão ficar isentos de licenciamento ou obter sua licença pelo mero preenchimento de um formulário na internet, de forma automática. Além disso, a autorização concedida, a partir de análises técnicas de impacto ambiental, para empreendimentos e atividades econômicas, das quais, são definidas as medidas que o empreendedor deve adotar para preservar o meio ambiente, e garantir nossa saúde e nossa segurança, também está ameaçada. A mudança na legislação vai significar o descontrole generalizado da fiscalização ambiental. 

E sabem quem vai pagar essa conta? Todos nós!

Precisamos rejeitar a proposta que veio da Câmara. É hora de entrarmos com tudo que temos: “a mobilização da sociedade”. 

Participe da consulta pública aberta pelo Senado, manifestando-se contrário ao texto atual do PL nº 2159/2021. Basta acessar aqui a página do projeto no site do Senado e votar informando que NÃO apoia essa proposição.

Ajude a impedir a aprovação desse projeto!

Redatora: Cristiane