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O Projeto de Lei 2524/2022 visa restabelecer a cadeia do plástico no Brasil, desde sua produção até o descarte. Conhecido como "PL do Oceano Sem Plástico", segundo documento do Senado Federal, determina as "regras relativas à economia circular do plástico". O plano observa as normas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), vigente desde 2010, e considera também a importância de catadores para amenizar a poluição plástica, tendo como proposta a inclusão desses trabalhadores no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais. O Projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no Senado Federal, em outubro de 2023 e, agora, tramita na mesa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O PL foi pensado coletivamente por organizações da sociedade civil, movimentos sociais e associações de indústrias de materiais alternativos ao plástico, de acordo com o Oceana. Esses grupos fazem parte da campanha Pare o Tsunami de Plástico. No início de abril (4/4), 19 representantes dos 80 que compõem a campanha foram recebidos pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), José Paulo Ribeiro Capobianco, que reforçou o apoio ao PL do Oceano Sem Plástico e destacou que, além de a poluição de resíduos plásticos ser um problema ambiental, é uma questão de saúde pública, por exemplo, com os microplásticos encontrados no sangue em recentes pesquisas.
O Brasil é o maior produtor de plástico da América Latina, segundo dados do Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA), e, até 2019, era o quarto maior poluidor por lixo plástico do mundo, de acordo com informações do Banco Mundial. O informe aponta que cerca de 500 bilhões de produtos feitos com plástico são produzidos por ano e, como relata a WWF Brasil, 325 milhões de quilos desse material são descartados no oceano anualmente. Até 2019, apenas 145 mil toneladas eram efetivamente recicladas.
Imagem: Fiesp.
A economia circular é um conceito que busca alterar o modelo padrão da cadeia produtiva dos materiais, em que, em vez de passarem apenas pelas etapas de extração, produção, consumo e descarte, percorrem mais processos com menos desperdício. Os produtos têm um novo ciclo de vida a partir de reciclagem e reutilização, além de um cuidado maior na distribuição para o consumo nesse tipo de economia.
Redatora: Mylena Larrubia.
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